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Após decisão judicial contra greve, Mauro ameaça abrir PADs e demitir contratados

Postado em 05/08/2019 por

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A 11ª semana de greve dos servidores da Educação começou com um recado direto do governador Mauro Mendes (DEM), que deixou claro que, depois que a decisão judicial que declarou a paralisação ilegal completar 30 dias, poderá demitir contratados e abrir processos administrativos disciplinares (PAD). A greve foi declarada ilegal pela desembargadora Maria Erotides Kneip, do Tribunal de Justiça (TJMT), em 30 de julho. A decisão foi publicada em 1º deste mês.

“Nós não queremos fazer isso, queremos dialogar, mas vamos fazer isso com a firmeza necessária. MPE, TCE e Justiça já falaram. Não posso ceder quando a lei está do nosso lado, está determinando o que devemos fazer”, disse Mauro durante entrevista à Rádio Capital FM nesta segunda (5). Hoje, a partir das 14h, servidores da educação realizam nova assembleia-geral para deliberar sobre o movimento grevista.

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Governador Mauro Mendes (DEM) diz que só poderá cumprir a lei da Dobra aos servidores da Educação depois que o custeio de pessoal voltar a ser de 49%

O democrata enfatizou que já esclareceu à categoria que a Lei Complementar 510/2013, conhecida como a Lei da Dobra, está em vigor e, que quando o Estado retornar os gastos com custeio de pessoal a 49% da Receita Corrente Líquida (RCL), conforme estabelece a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o Estado pagará os direitos dos educadores.

“Isso eu já disse a eles na primeira reunião. Quando nós recuperarmos o Estado vocês terão o aumento de vocês. Mas eu não posso contrariar o MPE, o TCE, a Justiça, a lei federal. Eu estou trabalhando para isso, para botar ordem na casa. Agora, aumento de salário só quando cumprir os 49%. Eles parecem que não entendem isso. A lei não foi revogada, está em vigor”.

Mauro enfatizou que outros servidores do Estado também não receberam Revisão Geral Anual (RGA), aumento real e continuam trabalhando. “Inclusive, 60% dos professores continuam trabalhando, não estão em greve”.

O governador ainda repetiu o discurso que vem falando durante os 71 dias de greve, dizendo que o ensino médio no Estado está em 21ª posição entre as 27 unidades da Federação na classificação do Ideb, que é Índice de Desenvolvimento da Educação Básica, apesar de a categoria ter o terceiro melhor salário do país.

“Um professor no Estado ganha o dobro do que ganha um professor na iniciativa privada. Tudo pode melhorar na vida, mas nesse momento não pode fazer, e tudo está dizendo que eles estão errados e não podemos dar aumento”, pontuou. 

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