Bancada de MT vota a favor de “manobra” para posse de arma em toda a área rural

Postado em 28/06/2019 por Redação Rádio Princesa FM

Os senadores Selma Arruda (PSL), Jayme Campos (DEM) e Wellington Fagundes (PL), todos de Mato Grosso, votaram a favor do projeto que permite a posse de arma de fogo em toda a extensão de imóveis rurais. O texto foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e no Plenário do Senado – 38 votos favoráveis, 4 contrários e 2 abstenções – nesta quarta (26). Agora, o projeto segue para discussão na Câmara Federal.

A posse diz respeito ao direito de ser dono de uma arma e se diferencia do porte de arma, que dá o direito de carregar a arma consigo para lugares além da propriedade. Para não alterar a questão do porte de arma, o texto do senador Marcos Rogério (DEM-RO) modifica o conceito de residência, ou domicílio, do dono do armamento.

Jayme e Wellington haviam votado, em 18 de junho, para derrubar um decreto assinado em maio pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL) que autorizava a concessão de porte de arma a 20 categorias profissionais e aumentava de 50 para 5 mil o número de munições disponíveis anualmente a cada proprietário de arma de fogo. Com a derrota no Senado e, diante de uma provável derrota na Câmara Federal, Bolsonaro revogou a medida e fez três novos decretos para contemplar, basicamente, as mesmas medidas anteriores.

Em nota conjunta, os dois senadores por Mato Grosso defenderam a necessidade de garantir uma forma de proteção às pessoas que vivem no campo e lembraram que a União continua com a incumbência autorizar e fiscalizar a produção e comércio de armas.

“Importante ressaltar que esse projeto aprovado cobra requisitos necessários para que as pessoas nessas condições possam ter porte e posse de uma arma, como bons antecedentes e prática de manuseio com segurança”, disseram Jayme e Wellington, em nota.

Os senadores também ressaltam a necessidade de que temas envolvendo armamentos passem por debates antes de serem implementados.  “É dessa forma que acreditamos que as decisões precisam ser tomadas, ou seja, com responsabilidade, muita maturidade e debate com a sociedade”, declararam.

Se tornado lei, o projeto permitirá que as armas sejam utilizadas fora da sede e em toda a extensão de fazendas em todo o país. O parecer do senador Alessandro Vieira (Cidadania-RS) defendeu a necessidade de armar a população em razão dos riscos presentes no campo.

“O morador rural, por viver em áreas remotas, não tem a mesma proteção que o Estado busca oferecer a quem mora nos grandes centros urbanos. Por estar mais vulnerável, o morador do campo precisa, não só na sede, mas em qualquer ponto de sua propriedade, de meios para se defender dos inúmeros riscos a que está exposto, como roubo de animais, roubo de máquinas e roubo de safra”, disse no parecer.

rdnews

Link da Notícia