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Contratos de R$ 7 mi de MT estão na lista da CPI da Pandemia enviada pelo TCU

Postado em 01/06/2021 por

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Dois contratos fechados em 2020 pela Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT) com contratos emergenciais da pandemia são alvo de uma representação no Tribunal de Contas da União (TCU). O processo consta na lista enviada pelo TCU à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia no Senado, que apura, entre outros fatos, possíveis desvios com os recursos repassados pelo Governo Federal a Estados e Municípios.

O secretário Gilberto Figueiredo assina os contratos com a Organização Goiana para as UTIs

No total, os dois contratos alvo do TCU somam R$ 7 milhões e são para serviços a serem prestados em relação às Unidades de Terapia Intensiva (UTI) do Hospital Regional de Sinop. O Governo do Estado tem 20 leitos de UTI na unidade que são administrados por meio desses dois contratos.

O primeiro, de nº 137/2020, foi assinado em 20 de março de 2020. Ele visa o “gerenciamento técnico, administrativo, fornecimento de recursos humanos, recursos materiais, equipamentos novos, medicamentos e insumos farmacêuticos, incluindo prestação de serviços médicos de nefrologia com fornecimento de equipamentos e insumos para essa demanda e outros necessários para o fornecimento dos 20 leitos de UTI adulto no Hospital Regional de Sinop”.

O contrato com duração de seis meses foi feito com a Organização Goiana de Terapia Intensiva Ltda. Ao final do contrato, houve desacordo entre o governo e a empresa, que entrou na Justiça para manter o serviço, mas acabou sendo substituída em maio. No total, o contrato previa R$ 3,7 milhões pelos serviços, com dispensa de licitação. Consta a assinatura do secretário Gilberto Figueiredo e do empresário José Israel Sanchez Robles.

O outro contrato analisado pelo TCU na representação é o de nº 044/2020, também assinado pela SES-MT. Prevê um objeto idêntico ao primeiro tendo sido assinado em 20 de maio do ano passado, também com validade de seis meses. O valor desse é maior: R$ 3,7 milhões. A empresa contratada também foi a Organização Goiana.

No TCU, o processo tem relatoria do ministro Benjamin Zymler, que ainda não deu qualquer decisão. A representação começou a tramitar em 22 de abril e segue parada desde então. A presidente do TCU, ministra Ana Arraes, cita que o processo relativo a Mato Grosso é de dezenas nos quais “estão sendo apuradas possíveis irregularidades na aplicação e destinação dos recursos federais por Estados, Distrito Federal e municípios em função da Covid-19″.

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