Governo propõe reajustar duodécimo aos Poderes de acordo com inflação de 2019

Postado em 07/06/2019 por Redação Rádio Princesa FM

presidente da Assembleia Eduardo Botelho (DEM), que pretende concluir a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2020 até 15 de junho, afirma que o duodécimo dos Poderes e órgãos autônomos não deverá aumentar no próximo ano. Segundo o democrata, a única concessão que o Executivo está disposto a fazer é garantir a reposição inflacionária.

A estimativa é que a inflação em 2019 seja de 3,85%. O percentual medido pelo  Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) foi divulgado pelo Banco Central ainda em fevereiro.

“A única mudança no projeto da  LDO é o reajuste inflacionário para Poderes.  O resto é normal. Até o dia 15 espero que esteja votado”, disse Botelho ao final da sessão ordinária desta quinta (6). Antes, a Assembleia precisa analisar 40 vetos para destrancar a pauta.

Botelho também encaminhou cópias do projeto da LDO aos presidentes do Tribunal de Justiça, do Tribunal de Contas, além dos chefes do Ministério Público Estadual e Defensoria Pública. Pontua que é necessário garantir aos interessados a oportunidade de opinar antes da aprovação das diretrizes para o orçamento do próximo ano. “Queremos garantir que os encaminhamentos sejam feitos da forma mais democrática possível. Por isso, os Poderes e órgãos têm a oportunidade de opinar na elaboração do orçamento do Estado”.

Orçamento

Enquanto o crescimento estimado do Produto Interno Bruto brasileiro para 2020 é de 1,5%, o PIB de Mato Grosso, de acordo com o projeto da LDO, é de 3,5%. O PIB mato-grossense será maior que do país em 126,6%. O crescimento da economia de Mato Grosso em 2019 está projetado em 3,78%.

As metas anuais para 2020 estimam que o valor corrente da receita total será de R$ 19,155 bilhões, e que a despesa total deve ser da ordem de R$ 19,863 bilhões. A diferença entre receita e despesa projeta um déficit de R$ 708 milhões.     

Na mesma proposta, o governo demonstra que a dívida pública consolidada tem o valor corrente estimado em R$ 6.135 bilhões, enquanto isso o valor liquido da dívida deve ser de R$ 5.638 bilhões.  

Em função do avanço das despesas obrigatórias e do orçamento deficitário no corrente exercício, de acordo com o Executivo, o déficit aos cofres públicos foi de R$ 1.685.901.157 bilhão. Diante disso, da conjuntura na qual se inseriu a elaboração das diretrizes orçamentárias para 2020, emerge o desafio da gestão a promoção do ajuste fiscal para a contenção do déficit público.

Duodécimos

Em 2019, o duodécimo da Assembléia é de R$ 457 milhões enquanto o TJ receberá R$ 1,4 bilhão. Para o MPE, o repasse constitucional ficou em R$ 475,8 milhões. Já o TCE recebe R$ 352 milhões. Para a Defensoria Pública é destinado R$ 146 milhões (Com Assessoria).

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