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Governo propõe reajustar duodécimo aos Poderes de acordo com inflação de 2019

Postado em 07/06/2019 por

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presidente da Assembleia Eduardo Botelho (DEM), que pretende concluir a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2020 até 15 de junho, afirma que o duodécimo dos Poderes e órgãos autônomos não deverá aumentar no próximo ano. Segundo o democrata, a única concessão que o Executivo está disposto a fazer é garantir a reposição inflacionária.

A estimativa é que a inflação em 2019 seja de 3,85%. O percentual medido pelo  Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) foi divulgado pelo Banco Central ainda em fevereiro.

“A única mudança no projeto da  LDO é o reajuste inflacionário para Poderes.  O resto é normal. Até o dia 15 espero que esteja votado”, disse Botelho ao final da sessão ordinária desta quinta (6). Antes, a Assembleia precisa analisar 40 vetos para destrancar a pauta.

A única mudança no projeto da LDO é o reajuste inflacionário para Poderes

Eduardo Botelho

Botelho também encaminhou cópias do projeto da LDO aos presidentes do Tribunal de Justiça, do Tribunal de Contas, além dos chefes do Ministério Público Estadual e Defensoria Pública. Pontua que é necessário garantir aos interessados a oportunidade de opinar antes da aprovação das diretrizes para o orçamento do próximo ano. “Queremos garantir que os encaminhamentos sejam feitos da forma mais democrática possível. Por isso, os Poderes e órgãos têm a oportunidade de opinar na elaboração do orçamento do Estado”.

Orçamento

Enquanto o crescimento estimado do Produto Interno Bruto brasileiro para 2020 é de 1,5%, o PIB de Mato Grosso, de acordo com o projeto da LDO, é de 3,5%. O PIB mato-grossense será maior que do país em 126,6%. O crescimento da economia de Mato Grosso em 2019 está projetado em 3,78%.

As metas anuais para 2020 estimam que o valor corrente da receita total será de R$ 19,155 bilhões, e que a despesa total deve ser da ordem de R$ 19,863 bilhões. A diferença entre receita e despesa projeta um déficit de R$ 708 milhões.     

Na mesma proposta, o governo demonstra que a dívida pública consolidada tem o valor corrente estimado em R$ 6.135 bilhões, enquanto isso o valor liquido da dívida deve ser de R$ 5.638 bilhões.  

Em função do avanço das despesas obrigatórias e do orçamento deficitário no corrente exercício, de acordo com o Executivo, o déficit aos cofres públicos foi de R$ 1.685.901.157 bilhão. Diante disso, da conjuntura na qual se inseriu a elaboração das diretrizes orçamentárias para 2020, emerge o desafio da gestão a promoção do ajuste fiscal para a contenção do déficit público.

Duodécimos

Em 2019, o duodécimo da Assembléia é de R$ 457 milhões enquanto o TJ receberá R$ 1,4 bilhão. Para o MPE, o repasse constitucional ficou em R$ 475,8 milhões. Já o TCE recebe R$ 352 milhões. Para a Defensoria Pública é destinado R$ 146 milhões (Com Assessoria).

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