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DPVAT 2020 começa a receber pedidos de restituição de quem pagou a mais

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O pedido de ressarcimento para quem pagou a mais no DPVAT 2020 começou nesta quarta-feira (15), e deve ser feito pela internet, em um site da Seguradora Líder, que administra o seguro obrigatório.
 
 
A empresa diz que cerca de 2 milhões de pessoas têm direito de receber o estorno. Até às 18h30 desta quarta, mais de 150 mil solicitações de restituição foram feitas, afirmou a gestora.
 
O seguro obrigatório começou a ser cobrado no início do ano, com os mesmos valores de 2019. Isso porque, em dezembro, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, tinha barrado a proposta da gestora de diminuir os montantes em 2020. Ele voltou atrás e liberou a redução no último dia 9 de janeiro.
 
Os pedidos devem ser feito num site específico: https://restituicao.dpvatsegurodotransito.com.br, e não no site da Susep. Após enviada a solicitação, o ressarcimento com a diferença de valores será feito na conta corrente ou conta poupança do proprietário do veículo em até 2 dias úteis, afirma a gestora do DPVAT.
 
Instabilidade e 'pagamento não localizado'
 
Durante a manhã, a página para pedir o reembolso apresentou instabilidade e lentidão. Questionada pelo G1, a Seguradora Líder disse, às 12h55, que "e;está trabalhando para reduzir a lentidão e as instabilidades"e;.
 
Além da instabilidade no sistema de ressarcimento do DPVAT, alguns usuários estão relatando dificuldade para finalizar o cadastro. No Twitter, motoristas disseram que o sistema indica como "e;pagamento não localizado"e;, o que impe de finalizar a solicitação.
Em resposta, a Seguradora Líder disse que é importante que o campo "e;data do pagamento"e; no site seja preenchida pela data que está no comprovante de quitação do DPVAT. Além disso, os valores pagos precisam ser colocados com exatidão no site, afirmou a gestora do seguro obrigatório.
 
A Susep, responsável pela fiscalização de seguros no Brasil, anunciou por volta das 10h desta quarta-feira a criação de um canal exclusivo em seu site para reclamações de quem não conseguiu pedir o ressarcimento do DPVAT.
Às 12h25, o site de reclamações também apresentou instabilidade para acesso. O G1 questionou a Susep sobre o caso. A autarquia informou, às 15h16, que "e;houve um aumento no número de acessos hoje ao site"e;, e que o mesmo pode apresentar lentidão "e;em alguns momentos"e;.
 
Por fim, a Susep ainda afirmou que está realizando testes "e;com usuários externos, tanto de desktop, como de celular."e;
Como funciona a restituição
De acordo com Seguradora Líder, a diferença do valor no DPVAT, para quem pagou antes da redução, será feita por depósito diretamente na conta corrente ou conta poupança do proprietário do veículo.
 
Para realizar a solicitação, será necessário informar:
• CPF ou CNPJ do proprietário;
• Renavam do veículo;
• E-mail de contato;
• Telefone de contato;
• Data em que foi realizado o pagamento maior;
• Valor pago;
• Banco, Agência e Conta corrente ou conta poupança do proprietário.
 
A gestora do seguro obrigatório disse que o proprietário recebe um número de protocolo para o acompanhamento da restituição, no mesmo site. A previsão da Líder é que, após o cadastro, a restituição seja feita em até dois dias úteis.
 
A Fundação de Proteção de Defesa do Consumidor de São Paulo (Procon-SP) considerou que utilização de meio eletrônico facilita o processo para ter o dinheiro de volta, mas ressalta que a gestora do seguro obrigatório não poderá reter os valores de quem não se manifestar.
 
"e;Isso caracterizaria apropriação indébita – recursos que não lhe pertencem. Assim, numa segunda etapa, a empresa deverá tomar a iniciativa de procurar os consumidores que não se manifestaram a fim de fazer a devolução dos valores pagos em excesso a eles"e;, afirmou Fernando Capez, diretor-executivo do Procon-SP.
 
E se paguei o DPVAT duas ou mais vezes?
 
Para quem pagou, por algum motivo, o DPVAT duas ou mais vezes, a solicitação de restituição dos valores deve ser feita pelo endereço https://www.seguradoralider.com.br/Contato/Duvidas-Reclamacoes-e-Sugestoes.
Frotas de veículos
Para os proprietários que possuam frotas de veículos, o pedido de ressarcimento precisa ser realizado pelo e-mail restituicao.dpvat@seguradoralider.com.br.
 
Veja os valores do DPVAT 2020:
 
• Automóvel, táxi e carro de aluguel: R$ 5,23 – redução de 68%; era R$ 16,21 em 2019;
• Ciclomotores: R$ 5,67 – redução de 71%; era R$ 19,65 em 2019;
• Caminhões: R$ 5,78 – redução de 65,4%; era de R$ 16,77 em 2019;
• Ônibus e micro-ônibus (sem frete): R$ 8,11 – redução de 67,3%; era de R$ 25,08 em 2019;
• Ônibus e micro-ônibus (com frete): R$ 10,57 – redução de 72,1%; era de R$ 37,90 em 2019
• Motos: R$ 12,30 – redução foi de 86%; era de R$ 84,58 em 2019.
(Valores finais, com as taxas)
 
Restituições de DPVAT pelo Brasil
 
• Acre – mais de 3 mil veículos
• Alagoas – mais de 5 mil veículos
• Amazonas – mais de 8 mil veículos
• Amapá – mais de 1 mil veículos
• Bahia – mais de 27 mil veículos
• Ceará – mais de 50 mil veículos
• Distrito Federal – mais de 20 mil veículos
• Espírito Santo – mais de 10 mil veículos
• Goiás – mais de 27 mil veículos
• Maranhão – mais de 13 mil veículos
• Minas Gerais – mais de 310 mil veículos
• Mato Grosso do Sul – mais de 12 mil veículos
• Mato Grosso – mais de 22 mil veículos
• Pará – mais de 6 mil veículos
• Paraíba – mais de 9 mil veículos
• Pernambuco – mais de 32 mil veículos
• Piauí – mais de 6 mil veículos
• Paraná – mais de 100 mil veículos
• Rio de Janeiro – mais de 52 mil veículos
• Rio Grande do Norte – mais de 14 mil veículos
• Rondônia – mais de 8 mil veículos
• Roraima – mais de 2 mil veículos
• Rio Grande do Sul – mais de 215 mil veículos
• Santa Catarina – mais de 65 mil veículos
• Sergipe – mais de 6 mil veículos
• São Paulo – mais de 900 mil veículos
• Tocantins – mais de 5 mil veículos
 
Entenda o 'vai e vem' DPVAT
 
• Em novembro, o presidente Jair Bolsonaro editou medida provisória para extinguir o DPVAT a partir de 2020;
• O governo afirmou que a decisão visava evitar fraudes e extinguir os elevados custos de supervisão e regulação;
• A Susep afirmou que o DPVAT era ineficiente e que "e;havia uma corrupção enorme"e;;
• Seguradora Líder rebateu críticas e disse que ampliou combate a fraudes;
• A extinção do DPVAT foi relacionada a disputas políticas com Luciano Bivar, presidente do PSL, que atua no segmento de seguros;
• No dia 19 de dezembro, o STF suspendeu a medida provisória e retomou o DPVAT;
• Em 27 de dezembro, o Conselho Nacional Seguros Privados (CNSP) definiu os novos valores do DPVAT, com reduções de até 86%;
• No dia 31 de dezembro, o STF suspendeu a norma que reduziu seguro DPVAT, de maneira liminar;
• No início de 2020, a Susep fez novos questionamentos a Seguradora Líder apontando o uso de recursos do DPVAT em festa de fim de ano;
• Em 9 de janeiro, o ministro do STF Dias Toffoli voltou atrás e liberou a redução no valor do seguro DPVAT.
 
O que é o DPVAT
 
O seguro DPVAT (Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Via Terrestre), instituído por lei desde 1974, cobre casos de morte, invalidez permanente ou despesas com assistências médica e suplementares (DAMS) por lesões de menor gravidade causadas por acidentes de trânsito em todo o país.
 
O recolhimento do seguro é anual e obrigatório para todos os proprietários de veículos.
A data de vencimento é junto com a do IPVA, e o pagamento é requisito para o motorista obter o licenciamento anual do veículo.
 
Vítimas e seus herdeiros (no caso de morte) têm um prazo de 3 anos após o acidente para dar entrada no seguro. Informações de como receber o DPVAT podem ser obtidas pelo telefone 0800-022-1204.
 
Do total arrecadado pelo DPVAT:
 
• 45% são destinados para para o Sistema Único de Saúde (SUS);
• 5% vão para o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran);
• 50% vão para o pagamento de sinistros e despesas administrativas.



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    Data
    19 de junho de 2020
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