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Grupo pede recuperação com dívidas de R$ 223 milhões em MT

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A empresa IndiAnagri Comércio e Exportação de Cereais (Pereira & Parra Pereira Ltda), que tem sede em Primavera do Leste, ingressou no último dia 08 com um pedido de recuperação judicial. A tradding, que compra e vende grãos, alega dívidas de R$ 222,297 milhões com 365 bancos, indústrias, agropecuárias e ainda pessoas físicas.

A juíza Patrícia Cristiane Moreira deferiu na última segunda-feira uma liminar para que sejam suspensas as expropriações de bens do grupo que tomou a decisão “em razão de fatores alheios a sua vontade com a queda no fluxo de caixa pela oscilação de mercado”. “Assim, o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo é evidente em vista da natureza do processo. Portanto, a leitura atenta da petição e o cotejo dos documentos que a inst uem permitem vislumbrar, neste momento processual, a pertinência do direito material e o risco ao resultado útil do processo, motivo pelo qual há fundamento jurídico idôneo para a concessão da tutela provisória”, explicou a magistrada.

Apesar de evitar que bens da empresa sejam confiscados, a magistrada ainda não autorizou o pedido de recuperação judicial. Ela determinou que seja realizada uma investigação prévias sobre o pedido mionário de suspensão das dívidas. “Diante do exposto, antes de decidir sobre o deferimento do processamento do pedido de recuperação judicial, determino a realização de constatação da real situação de funcionamento das atividades desempenhadas pela empresa, bem como de averiguação prévia sobre a documentação apresentada pela requerente, de modo a se constatar sua correspondência com os seus livros fiscais e comerciais, com observância da técnica Adequação Documental Essencial”, citou.

Foi nomeada a empresa AJ1 Administração Judicial, que tem sede em Cuiabá, para realizar o levantamento num prazo de cinco dias. Pelo serviço, a empresa receberá R$ 20 mil.

Em sua decisão, Patrícia Cristiane Moreira explica que os documentos apresentados pelo grupo no pedido de recuperação devem ser analisados profundamente. “Como é cediço, o objetivo da lei é garantir a continuidade da da atividade em razão dos benefícios sociais dela decorrentes, como geração e circulação de riquezas, recolhimento de tributos e, principalmente, geração de empregos e rendas. O simples deferimento do processamento da recuperação judicial, por si só, gera como consequência automática a suspensão de todas as ações ou execuções contra o devedor pelo prazo de 180 dias (stay period), dentre outras consequências legais importantes expostas no artigo 52 da Lei de regência”, afirma.

Segundo a juíza, a RJ não pode ser concedida para que credores sejam prejudicados no futuro. “É necessária, ainda, a constatação da situação da atividade rural in loco, de modo a conhecer suas reais condições de funcionamento. Tudo isso é fundamental para que o instrumento legal da recuperação judicial seja utilizado de maneira correta, cumprindo sua função social, sem a imposição desarrazoada de ônus e prejuízos à comunidade de credores. Conforme ideia mundialmente aceita, um sistema rígido de controle de recuperação da atividade rural e direitos dos credores é elemento fundamental para o bom funcionamento

da economia e para a redução dos riscos e dos cursos da instabilidade financeira no mercado”, frisa.

Ao final, a juíza exige que o Grupo Pereira explique o local principal das suas atividades. “Desse modo, determino que a empresa nomeada indique, no relatório da constatação prévia, o local de maior concentração das atividades dos requerentes”, orienta.

Folha Max

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    Rádio Princesa FM
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    Data
    19 de junho de 2020
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    Locais/Regioanais
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    Sistema Plug

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