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TRE-MT mantém cassação e Lambari D&apos

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Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT), atendendo pedido do Ministério Público Eleitoral, negou um recurso do prefeito Edvaldo Alves dos Santos e do vice-prefeito Zaqueu Batista de Oliveira de Lambari D´Oeste e manteve a cassação dos políticos. Com o resultado da votação, o município terá eleições suplementares. 

 

Eles alegaram inexistência de elementos que comprovassem abuso de poder econômico, ilícito eleitoral pelo qual tiveram os mandatos cassados.

Conforme os autos, os réus realizaram compra de votos, mediante distribuição por meio de abastecimento gratuito nos postos Santiago e São Francisco, em Lambari D´Oeste, em troca de votos dos beneficiados. 

O esquema funcionava da seguinte maneira: o eleitor primeiramente deveria afixar em seu veículo um adesivo da propaganda eleitoral dos candidatos, a fim de poder, em seguida, abastecer seu veículo nos postos indicados, mediante autorização dada aos frentistas por uma terceira pessoa, que fazia parte da coordenação de campanha. Fato comprovado inclusive por registro de imagens. A cassação dos mandatos é prevista no artigo 22 da Lei Complementar 64/1990. O processo para as novas eleições terá início após a publicação do acórdão do TRE.

 
 



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    Rádio Princesa FM
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    Data
    19 de junho de 2020
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    Locais/Regionais
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