Juiz estipula fiança de R$ 31 mil e manda libertar ex-adjunto da Casa Civil

Postado em 26/09/2020 por Redação Rádio Princesa FM

Oex-secretário-adjunto da Casa Civil, Wanderson de Jesus Nogueira, preso em flagrante na noite de quinta (25), conseguiu liberdade provisória e terá que usar tornozeleira eletrônica. A decisão é do juiz Jurandir Florêncio de Castilho Júnior, do Núcleo de Audiência de Custódia de Cuiabá, proferida às 20h49 de ontem (26). O magistrado estipulou ainda o pagamento de fiança no valor de R$ 31,3 mil (30 salários mínimos).

Um dos advogados e Wanderson, Francisco Faiad afirmou ao  que o ex-adjunto ainda está preso e que, ainda hoje, deve colocar um imóvel do cliente à disposição da Justiça como garantia do pagamento da fiança.

Wanderson foi preso pelo Gaeco pelo recebimento de R$ 20 mil. De acordo com a investigação, o valor seria propina paga pelo empresário Thiago Ronchi Adrien Eugênio, dono da TMF Construções e Serviços Eireli. A empresa recebeu R$ 3,4 milhões em 2020 e tem outros pagamentos empenhados a serem pagos por, entre outros serviços, a reforma sala da Governadoria, no Palácio Paiaguás.

Após a prisão, o Ministério Público Estadual (MPE) requereu que a prisão em flagrante fosse convertida para preventiva. A defesa, por sua vez, pediu a concessão de liberdade provisória, notadamente porque o flagrado possui predicados pessoais favoráveis, além de se tratar de indivíduo que pertence ao grupo de risco para o Covid-19.

Em sua decisão, o juiz ressaltou que há prova da materialidade das acusações contra o ex-adjunto, tendo como base os depoimentos dos policiais civis, testemunhas e o auto de exibição e apreensão.

No entanto, ponderou que Wanderson não tem antecedentes criminais. O fato de ter residência fixa em Cuiabá também ajudou na decisão pela concessão da liberdade provisória. “Do mesmo modo, em que pesem os elementos indiciários até então apresentados pela autoridade policial, dos quais é possível extrair a gravidade da situação, nada há que justifique a custódia do flagrado com relação à conveniência da instrução criminal, pois, embora exista a preocupação de que, solto, o flagrado possa vir a alterar ou destruir documentos, entendo que a aplicação de medida cautelar que o impeça de ter acesso ao local onde ele exercia suas funções, assim como aos órgãos do Poder Executivo, ilidirá que ele venha a prejudicar as investigações, tratando-se de medida de maior razoabilidade e proporcionalidade, sobremodo porque o autuado já foi exonerado do cargo que exercia junto ao Governo do Estado, medida esta que poderá ser fiscalizada mediante monitoramento eletrônico, sendo, portanto, desnecessária a custódia do flagranteado para esta finalidade”.

Além da fiança e do uso da tornozeleira, o magistrado determinou que o ex-adjunto fique proibido de acessar qualquer órgão público do Governo de Mato Grosso.

Reprodução

O ex-secretário-adjunto da Casa Civil, Wanderson de Jesus Nogueira, preso pelo Gaeco

Prisão

Os autos da prisão mostram que os policiais do Gaeco foram até o Palácio Paiaguás e fizeram uma campana para monitorar o então adjunto. Quando ele deixou a Casa Civil e parou em frente ao prédio onde mora, próximo à loja Havan e ao supermercado Comper, na avenida do CPA, foi feita a abordagem.

Dentro de um Corolla preto, Wanderson estava com uma mochila preta e dentro dela foram encontrados os R$ 20 mil. Ele estava de carona com um servidor da Casa Civil, que disse desconhecer a situação envolvendo o suposto recebimento de propina.

O ex-adjunto admitiu que tinha acabado de receber o valor de Thiago. A empresa teria sido beneficiada por Wanderson em contratos com irregularidades no processo licitatório e que ontem mesmo a empresa havia recebido mais um pagamento do Estado.

Depois de respostas evasivas, Wanderson disse que tinha recebido o valor de Thiago por uma negociação envolvendo imóvel onde funcionaria a empresa Gelo Mais, que não está mais no nome de Wanderson desde 2016. O Gaeco foi ao local encontrou uma obra inacabada. O ex-adjunto chegou a ir com os policiais até um endereço de Thiago Ronchi Adrien Eugênio, mas ele não mora mais lá.

Junto dos documentos apreendidos foi encontrado um termo de desclassificação de pregão eletrônico da Governadoria assinado pelo ex-adjunto, em 18 de maio, que tirava a empresa DSS da licitação. O contrato que acabou sendo firmado pela TMF é para serviço de manutenção predial da Governadoria, no valor de R$ 1 milhão. Ainda na quarta (23) foi constatado pagamento de R$ 123,7 mil para a TMF Construções e Serviços.