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Postado em 06/08/2021 por Redação Rádio Princesa FM
ACâmara dos Deputados aprovou, por 286 votos a 173, o texto-base do Projeto de Lei 591/21, enviado pelo Governo Jair Bolsonaro, que autoriza a exploração pela iniciativa privada de todos os serviços postais. A proposta também estabelece condições para a privatização da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) e remete a regulação do setor à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
Bancada de Mato Grosso, votaram contra os deputados federais Emanuelzinho (PTB), Juarez Costa (MDB), Rosa Neide (PT) e Valtenir Pereira (MDB). Os favoráveis foram os bolsonaristas José Medeiros (Podemos ) e Nelson Barbudo (PSL), além de Neri Geller (PP).
O coordenador da bancada federal, Doutor Leonardo (SD), esteve ausente da sessão. O parlamentar fraturou o fêmur na semana passada e mesmo não estando licenciado, ainda não retomou as atividades.
“O serviço postal na quase totalidade do mundo é estatal, porque é um direito do cidadão! Direitos não têm que dar lucro. É obrigação do Estado fornecer e arcar com os custos”, postou Rosa Neide contra a privatização.
“Privatização dos Correios tem seu texto base aprovado ! Isso é livre concorrência nos serviços postais!”, comemorou Barbudo nas redes sociais
Os deputados precisam analisar agora os destaques apresentados pelos partidos na tentativa de mudar trechos do texto.
Segundo o substitutivo aprovado, do deputado Gil Cutrim (Republicanos-MA), o monopólio para carta e cartão postal, telegrama e correspondência agrupada continuará com a ECT por mais cinco anos, podendo o contrato de concessão estipular prazo superior.
Atualmente, a iniciativa privada participa da exploração dos serviços postais por meio de franquias, mas os preços seguem tabelas da ECT, que detém o monopólio de vários serviços. Entretanto, já existe concorrência privada para a entrega de encomendas, por exemplo. (Com informações da Agência Câmara de Notícias)