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STF expede ofício ao presidente do TCE e Albano é reintegrado imediatamente

Postado em 26/08/2020 por

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O Supremo Tribunal Federal (STF) elaborou um ofício informando a decisão da 2ª Turma, em sessão de ontem, que determinou o retorno de Valter Albano ao cargo de conselheiro titular do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT). O presidente do TCE-MT, conselheiro Guilherme Maluf, disse durante sessão de hoje (26) que a reintegração será imediata.

“Eu quero informar aos senhores conselheiros que ontem tivemos o julgamento do habeas corpus do conselheiro Valter Albano em que houve uma deliberação do STF pelo retorno imediato, e que este tribunal vai cumprir todas as determinações que o STF entender e tiver suas decisões formatadas. Devemos fazer a reintegração do conselheiro Valter no exercício conforme determinações do STF”, disse Maluf ao final da sessão do TCE-MT desta quarta.

O conselheiro substituto e corregedor-geral, Moisés Maciel, que está na vaga de Valter Albano já não participou dos julgamentos do TCE-MT de hoje.

Como tratava-se de um habeas corpus, a decisão do STF deve ser cumprida de imediato, sem necessidade de aguardar a publicação do acórdão que será elaborado pelo ministro Ricardo Lewandowski. Foi ele quem deu o voto, acompanhado pelo ministro Gilmar Mendes, que revogou o afastamento.

O ofício do Supremo com a certidão do julgamento foi elaborado ainda ontem, logo depois de a 2ª Turma determinar o retorno de Albano com argumento de que o período de quase três anos fora do cargo por decisões judiciais seria constrangimento ilegal.

Os conselheiros Antonio Joaquim e José Carlos Novelli já pediram para que a revogação do afastamento seja estendida também a eles. Sérgio Ricardo deve fazer o mesmo pedido hoje e Waldir Teis também avalia pedir a reintegração.

Às 12h36 – Albano já está de volta

O conselheiro Valter Albano acaba de ser reintegrado ao cargo no TCE-MT. A informação foi dada por meio de comunicado da assessoria de imprensa da Corte. Com isso, o conselheiro Moisés Maciel deixa de ser interino e volta ao seu antigo gabinete como substituto.

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