STJ impede júri e empresária fica perto de absolvição por morte de irmãos em MT

Postado em 17/09/2019 por Redação Rádio Princesa FM

A 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou um recurso do Ministério Público do Estado (MP-MT) e livrou a empresária Monica Marchetti de ser julgada no “Tribunal do Júri”. Ela é acusada de ser a mandante dos assassinatos dos irmãos Brandão Araújo Filho e José Carlos Araújo, em 1999, no município de Rondonópolis (216 KM de Cuiabá).

Os magistrados do STJ seguiram por unanimidade o voto do relator, o ministro Reynaldo Soares da Fonseca, em acórdão (decisão colegiada) publicada nesta segunda-feira (16). A medida manteve o entendimento do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT), que já havia negado o recurso interposto pelo MP-MT.

Em seu voto, o Ministro Reynaldo Soares da Fonseca explicou que o entendimento do TJ-MT “melhor espelha” a orientação do próprio STJ uma vez que não havia provas que ligassem Monica Marchetti aos assassinatos.

“Dessume-se das razões recursais que a parte agravante não trouxe elementos suficientes para infirmar a decisão agravada, que, de fato, apresentou a solução que melhor espelha a orientação jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça sobre a matéria”, explicou o Ministro Reynaldo Soares da Fonseca.

“Havendo dúvida razoável, em lugar de absolver, deve o feito ser remetido ao Tribunal do Júri, juiz natural da causa, por disposição constitucional. Necessária, todavia, a existência de provas suficientes, seja para condenar ou para absolver, dependendo da avaliação que os jurados farão do contexto probatório. Essa é a dúvida razoável a ser dirimida pelo Conselho de Sentença. Não devem seguir a Júri os casos rasos em provas, fadados ao insucesso, merecedores de um fim, desde logo”, ensinou o magistrado.

Com a decisão Monica Marchetti fica a um passo de ser inocentada da acusação de homicídio contra os irmãos Araújo.

O CASO

As execuções dos irmãos Araújo aconteceu há quase 19 anos. Brandão Araújo Filho foi assassinado no dia 10 de agosto de 1999, no centro de Rondonópolis, pelo pistoleiro Hércules Araújo Agostinho (Cabo Hércules). Já o segundo crime foi registrado em 28 de dezembro de 2000, quando José Carlos Machado Araújo foi executado no estacionamento da agência central do Banco Bradesco, também no município.

Réu confesso no crime, Hércules apontou como co-executores o ex-soldado da PM, Célio Alves, o ex-sargento da PM, José Jesus de Freitas, o ex-capitão da PM, além de Marcos Divino e a família Marchett como mandantes dos crimes. Segundo o Ministério Público, uma disputa por terras decorrente de uma venda mal sucedida entre os Marchett e os Araújo teria motivado as execuções.

folhamax

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