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AL aprova isenção de ICMS na compra de armas e deputados brigam por autoria

Postado em 17/12/2020 por

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Parlamentares da chamada bancada da bala na Assembleia trocaram acusações na sessão desta quarta (16). Foi aprovado o Projeto de lei nº 855 de Silvio Fávero (PSL) com alteração proposta pelo Delegado Claudinei que detonou o colega a quem acusa de “passar a perna” em correligionários. O texto dá isenção de ICMS para aquisição de armas de fogo e munições aos agentes de segurança pública. Apesar do embate, a bancada foi favorável e o projeto teve 5 votos contrários.

Claudinei reclama que o colega teria “colado” seu projeto com o mesmo objeto. Ano passado, ele apresentou o PL nº 201/2019 que foi rejeitado na Comissão de Constituição Redação e Justiça. “O que ele não pode é pegar e apresentar o mesmo projeto, fazer toda a correria de assinatura de deputados e depois ir lá falar com governador, fazer acordo com secretário (Bustamante). Pelo menos é isso que ele me falou, também não dá para acreditar muito no que o Sílvio fala, mas ele me falou”, disparou.

Revoltado, ainda reclamou que o assunto teve tratamento diferenciado dentro da AL. “O meu foi rejeitado e agora o do Sílvio, que faz parte da CCJ, foi aprovado. E eu não estou aqui criticando o fato do Silvio pisar em colegas, jogar sujo, fazer sacanagem com deputado do partido dele, inclusive, para conseguir angarias ganho político junto às polícias civil e militar”.

O presidente Eduardo Botelho (DEM) explicou ao colega que ambos os projetos tiveram parecer contrário da CCRJ, mas a proposta de Fávero conseguiu assinaturas o suficiente para ser levada ao plenário, o que Claudinei não conquistou por falta de articulação.

Ao votar contrário, Lúdio Cabral (PT) considerou inócua a proposta de isentar ICMS de armas para agentes da segurança pública. Lembrou que a compra de armamento aos profissionais deve ser responsabilidade do estado, uma vez que são ferramentas de trabalho e demonstrou preocupação com o armamento da população.  

Caso Isabele

Outra polêmica começou quando o deputado Wilson Santos (PSDB) questionou a pertinência do projeto meses após a morte de Isabele Guimarães Ramos com um tiro no rosto disparado por uma amiga, ambas adolescentes de 14 anos. A mesma discussão já ocorreu em agosto, quando o PL chegou ao plenário. 

“Foi um crime bárbaro e poderia ser qualquer filho ou neto nosso, foi pelo uso abusivo de armas”, discursou. Fávero reclamou da manifestação do tucano e disse que não vê relação entre o fato e o projeto aprovado.

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