MPE acompanha negociações entre governo e grevistas

Postado em 31/05/2019 por Redação Rádio Princesa FM

Após recomendar o governo de Mato Grosso não conceder a Revisão Geral Anual (RGA) para os servidores público por conta crise financeira, o Ministério Público do Estado (MPE) decidiu acompanhar as negociações entre o governo e os trabalhadores da educação.

Na quarta-feira,  o procurador-geral de Justiça, José Antônio Borges, e o promotor de Justiça Mauro Zaque atenderam a um requerimento assinado pelos deputados Lúdio Cabral (PT), Valdir Barranco (PT), João Batista (Pros) e Wilson Santos (PSDB) e explicaram as motivações da recomendação aos deputados estaduais.

De acordo com o procurador-geral, o documento foi encaminhado pela Procuradoria de Probidade Administrativa e do Patrimônio Público e se trata de uma ação preventiva do MPE para evitar possíveis ações futuras de improbidade.

Os representantes do MPE esclareceram a recomendação ao Poder Executivo para não conceder aumento aos servidores por conta do risco de descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

“O Ministério Público, com base na Lei de Responsabilidade Fiscal e no Teto dos Gastos, fez uma recomendação ao governador sobre a impossibilidade do pagamento do RGA aos servidores. Se trata de uma ação preventiva”, justificou José Antônio Borges. De acordo com Borges, a recomendação está mantida, mas o Ministério Público deverá acompanhar as negociações por meio da promotoria de cidadania.

Lúdio questionou aos representantes do MPE que o não pagamento da recomposição salarial aos profissionais da educação também implica o descumprimento de uma lei (510/2013), que foi sancionada, inclusive, com anuência do Ministério Público na época.

“Existe um conflito entre uma normal legal e a Lei de Responsabilidade Fiscal e o interesse social deve comparecer. Fizemos um chamado ao MPE para que eles nos auxiliem neste diálogo e o resultado mais positivo foi inserir a promotoria na mediação juntamente com a Assembleia no processo de negociação entre governo e trabalhadores”.

Para a presidente em exercício da Assembleia Legislativa, deputada Janaina Riva (MDB), esta aproximação com o Ministério Público representa um grande avanço. “O procurador José Antonio Borges deixou muito claro que não houve nenhuma relação entre a ação recomendatória e a deflagração do movimento de greve. Foi uma reunião muito esclarecedora e a relação entre as instituições está sendo construída com base na confiança”, afirmou a deputada.

Na próxima sexta-feira (31) será realizada uma reunião, no Palácio Paiaguás, entre o governador Mauro Mendes e as lideranças do movimento grevista, que deverá contar com a presença dos deputados e de um representante do Ministério Público.

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