Riva começa cumprimento de prisão domiciliar em outubro após delação

Postado em 10/09/2020 por Redação Rádio Princesa FM

Oex-presidente da Assembleia José Riva deve começar a cumprir pena em prisão domiciliar a partir de 5 de outubro por decisão do desembargador Marcos Machado, do Tribunal de Justiça. Machado é o relator da colaboração premiada assinada pelo ex-deputado com o Ministério Púbico Estadual, homologada por ele em fevereiro deste ano.

O ex-deputado José Riva fechou acordo de colaboração premiada com o Ministério Público

Em 4 de setembro, o magistrado fez audiência com procuradores e promotores do MPE e também com o advogado de defesa de Riva. O início do cumprimento da pena estava previsto para junho segundo a decisão de homologação da delação, mas esse e outros prazos do Judiciário foram suspensos em razão da pandemia do coronavírus. Na reunião, a nova data foi definida em comum acordo entre acusação e defesa.

Por causa da colaboração, Riva tem que entregar a homologação dos pedidos de desistência de recursos contra ações do MPE, certificação de trânsito em julgado e ainda outras certidões que vão permitir a guia de começo de cumprimento da pena pela 2ª Vara Criminal de Cuiabá, que faz parte do Núcleo de Execuções Penais. Deve ficar cerca de dois anos em prisão domiciliar.

Pela decisão de Machado, o sigilo de diversos anexos da delação será levantado de acordo com as ações penais e civis com os quais eles tenham relação. Contudo, crimes narrados que ainda não tenham ações propostas, que estejam ainda em fase de investigação, serão mantidos em segredo de Justiça, o que indica a possibilidade de operações policiais com base na delação.

Além da prisão domiciliar, Riva terá de devolver R$ 92 milhões em sete parcelas pelo acordo com o MPE. O valor inclui imóveis que o ex-deputado teve de alienar junto aos cartórios de três cidades mato-grossenses e também de outros Estados.