Ex-secretário de saúde tenta revogar operação; juíza teria sido induzida a erro

Postado em 05/10/2020 por Redação Rádio Princesa FM

Luiz Antônio Possas de Carvalho foi afastado

“Nós pedimos a revogação das medidas restritivas porque encontramos um erro grave que induziu a juíza ao erro. E isso precisa ser investigado”, afirmou o ex-secretário, que assina a petição.

De acordo com a Delegacia Especializada de Combate à Corrupção (Deccor), teria havido superfaturamento na compra do medicamento Ivermectina 6 mg por meio de dispensa de licitação em meio à pandemia da Covid-19. A polícia apontou que a própria Secretaria Municipal de Saúde (SMS) havia comprado anteriormente o comprimido da Ivermectina por R$ 2,32 e no contrato investigado teria pago R$ 11,90 por unidade.

No pedido de revogação, Possas alega que o valor citado pela Deccor dizia respeito à caixa com quatro comprimidos, o que indicaria erro dos investigadores. Pelo cálculo da defesa, a caixa por R$ 11,90 com quatro unidades daria um custo de R$ 2,97 por comprimido.

O valor seria apenas 38 centavos maior que o anterior e estaria dentro do limite máximo apontado em agosto pela tabela da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED).

O documento da CMED inclui 17% de ICMS e estabelece o preço unitário máximo de R$ 4,90, com a caixa com quatro comprimidos ficando em R$ 19,58. A documentação foi encaminhada à 7ª Vara Criminal na sexta (2). A juíza Ana Cristina Silva Mendes encaminhou o documento ao Ministério Público Estadual (MPE), que deve dar parecer.