Governo libera serviços não essenciais e prefeitos terão de comprovar necessidade para impor medidas próprias

Postado em 27/07/2020 por Redação Rádio Princesa FM

O governador Mauro Mendes (DEM) editou novo decreto, nesta sexta-feira (24), liberando a abertura de serviços não essenciais em todo o Estado. A nova medida é impositiva e terá de ser seguida pelas prefeituras, que – a partir de agora – terão que comprovar a necessidade, através de dados locais, para que baixem suas próprias regras. Um dos principais pontos é que os municípios poderão adotar medidas mais restritivas das que constam neste decreto somente quando justificarem, em dados concretos locais, a necessidade de maior rigor para conter o avanço do novo coronavírus.  O decreto do Governo do Estado versa que os serviços e atividades não essenciais privadas funcionarão com, no máximo, 70% da respectiva capacidade, possibilitada a comercialização por meio virtual de serviços e produtos, mediante entrega por delivery, quando for o caso. Mauro Mendes também optou pela manutenção do funcionamento em capacidade plena dos serviços públicos e atividades essenciais, incluindo o exercício da advocacia, os serviços de contabilidade e os meios de hospedagem. Os demais serviços e atividades funcionarão com, no máximo 50% da respectiva capacidade, possibilitada a comercialização por meio virtual de serviços e produtos, mediante entrega por delivery quando for o caso, caso a cidade esteja com classificação de risco de contágio como muito alta. Além disto, as empresas – incluindo as não essenciais – não terão restrição de horários para funcionar, desde que sigam com o recomendado no decreto. Quem descumprir tais medidas poderá ser encaminhado para a delegacia e responder a Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO). As pessoas jurídicas também poderão responder civil e criminalmente, sendo que os estabelecimentos poderão ser interditados temporariamente.  Vale lembrar que Mato Grosso é apontado pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) como o novo epicentro do coronavírus no Brasil, com um aumento acelerado de casos e mortes.  Levantamento feito pelo Olhar Direto mostra que somente nos primeiros 23 dias de julho, 271 pessoas morreram vítima do novo coronavírus, em Cuiabá. Neste período, já estava em vigor, há quase uma semana, a quarentena coletiva obrigatória imposta pela Justiça. Mesmo assim, o número de casos confirmados da Covid-19 continuam a subir. Do primeiro dia do mês, até a última quinta-feira (23), o acréscimo foi de 114%, sendo que nos últimos dois dias foram quase mil novas pessoas que testaram positivo.