MPE-MT denunciado por direcionar licitação

Postado em 19/06/2020 por Redação Rádio Princesa FM

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Uma licitação tocada pelo MPE para firmar contrato anual com uma empresa em gestão e suporte, manutenção e ampliação em sistema de telefonia PABX NEC modelo SV9100, foi denunciada por supostas irregularidades.

O Portal do Licitante Consultoria em Licitações foi quem acionou a Procuradoria-Geral de Justiça do Estado junto ao TCE. Apontou indícios de irregularidades no pregão eletrônico 05/2019, que foi publicado em 9 de setembro e a abertura da sessão pública feita no dia 20.

Segundo a denúncia, houve cerceamento à ampla participação, além de omissões e de contradições que impediriam a formulação de proposta comercial. Apontou exigências de qualificação técnica que limitavam e cerceavam a ampla participação e a isonomia, de modo a direcionar o certame para a empresa que já prestava os serviços objeto da licitação.

O conselheiro-relator do processo Luiz Henrique Lima disse que os fatos narrados caracterizam, em tese, irregularidades graves. E, antes de conceder ou não medida cautelar, deu 10 dias para os responsáveis pela licitação apresentar defesa, sendo eles o procurador-geral-adjunto, Luís Otávio Trovo Marques, a ordenadora de despesas e membro da equipe, Lígia Maria Cruz, e o assessor técnico Gleison de Souza.

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