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Prefeitos já preparam decreto anticovid paralelo ao de Mauro e miram ação do MP

Postado em 29/03/2021 por

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Após o Ministério Público do Estado (MPE) ameaçar processar prefeitos, até criminalmente, caso descumpram decreto estadual, chefes do Executivo municipal se reuniram neste domingo (28) para discutir a situação e decidiram elaborar medidas que serão adotadas em conjunto os prefeitos de Cuiabá, Cáceres, Juína, Tangará da Serra, Barra do Garças, Alta Floresta, Várzea Grande e Rondonópolis.

A reunião ocorreu após convite de Emanuel e ficou definido que serão elaborados decretos para o enfrentamento ao contágio da Covid-19 “respeitando a realidade de cada município”. As novas medidas serão divulgadas nesta segunda (29).

“Causou perplexidade a todos nós essa tentativa de intimidação por parte do Ministério Público, de ameaçar com afastamento o prefeito eleito em razão de um decreto construído verticalmente”

Prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro

Os decretos que devem ser divulgados não aderem totalmente à linha do Governo do Estado e questionam a legitimidade da interferência do MPE nos municípios.

Na última sexta (26), o procurador-geral de Justiça José Antonio Borges, entrou com ação no Tribunal de Justiça para que os municípios se adequem sob risco de afastamento dos prefeitos.

Durante a reunião, o prefeito de Cuiabá Emanuel Pinheiro (MDB) subiu o tom e não economizou em críticas à iniciativa do MPE. “Causou perplexidade a todos nós essa tentativa de intimidação por parte do Ministério Público, de ameaçar com afastamento o prefeito eleito em razão de um decreto construído verticalmente. Causa indignação; é uma violência institucional e uma afronta ao Estado democrático de direito”, disparou.

Segundo Emanuel, os gestores municipais estão angustiados e indignados com a situação atual, “onde o Governo do Estado atribuiu aos municípios toda a responsabilidade, mas não investiu, não socializou os recursos e nem os direitos, apenas os deveres”.

Ele considera que as ações “fazem de cada município uma panela de pressão, no momento que estamos enfrentando a maior crise sanitária da história. Sobram para os municípios as responsabilidades, mas faltam a eles o respeito, dialogo, recursos e condições políticas e administrativas para a tomada de decisões”.

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