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Por foro privilegiado, ação que poderá cassar Dilmar é desmembrada pelo TJMT

Postado em 29/07/2021 por

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Odesembargador Marcos Machado,  do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT),  determinou o desmembramento da ação que pede a cassação do deputado estadual Dilmar Dal Bosco (DEM), líder do Governo Mauro Mendes (DEM) na Assembleia. O parlamentar foi denunciado pelo Ministério Público Estadual (MPE) como membro de  organização criminosa que atuava para impedir a licitação no transporte público interestadual em Mato Grosso, favorecendo empresas que atuavam de forma precária.

Na decisão, Marcos  Machado afirma que o Supremo Tribunal Federal (STF) já adota o desmembramento de ações  quando existem investigados com foro privilegiado. Com isso, somente  Dilmar e o  suplente de deputado estadual Pedro Satélite (PSD)  continuam respondendo ação no TJMT.

Os outros  denunciados na Operação Rota Final, entre eles    o ex-governador Silval Barbosa, o ex-procurador do Estado, Francisco Gomes de Andrade Lima Filho, o  Chico Lima  e seu filho serão julgados na primeira instância.  O desmembramento também  atinge o  empresário  Éder Augusto Pinheiro,  apontado pelo MPE como chefe da organização criminosa,  que ficou dois meses foragido, mas se entregou no último domingo (25), teve a prisão mantida na audiência de custódia e está recolhido no Centro de Custódia da Capital (CCC).

   Na denúncia assinada pelo coordenador do Núcleo de Ações de Competência Originária (Naco Criminal), procurador de Justiça, Domingos Sávio de Barros Arruda, o MP requer  o ressarcimento de R$ 86,6 milhões aos cofres públicas e a cassação do mandato de Dilmar.O parlamentar  e mais 18 pessoas são acusadas por crimes de organização criminosa, corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro, impedimento e perturbação a licitação, afastamento de licitantes e crime contra a economia popular.  

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