TSE cassa mandato de Neri e o torna inelegível por 8 anos

Postado em 24/08/2022 por Redação Rádio Princesa FM

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cassou por unanimidade o mandato do deputado federal Neri Gelelr (PP) por abuso de poder econômico nas eleições de 2018, durante julgamento, na noite desta terça-feira (23).

Com a decisão, o parlamentar foi declarado inelegível por 8 anos e não poderá disputar a vaga no Senado Federal, conforme vinha trabalhando nos últimos meses. “Estou dando provimento para desentranhar documentos ante a nulidade de sua juntada, e reconhecido o abuso de poder econômico, culminado com a prática de arrecadação de gastos ilícitos por parte de Neri Geller, impor lhe a cassação de diploma que lhe foi outorgado, bem como culminar com a sua inelegibilidade por 8 anos subsequentes ao pleito de 2018”, votou o ministro decidiu o ministro relator Mauro Luiz Campbell Marques.

No parecer, o ministro relator Mauro Luiz Campbell, determinou que a decisão de inelegibilidade já passasse a valer antes da publicação do acórdão. O parecer foi acompanhado pelos ministros Benedito Gonçalves, Sérgio Banhos, Carlos Horbach, Ricardo Lewandowski, a ministra Cármen Lúcia e Alexandre de Moraes, presidente do TSE.

“O Tribunal Superior Eleitoral por unanimidade, acolheu em parte a preliminar de juntada extemporânea de documentos e determinou o desentranhamento de documentos nos autos (…) No mérito, por unanimidade deu parcial provimento ao recurso ordinário eleitoral para determinar a cassação do diploma do recorrido, Neri Geller, bem como a declaração de sua inelegibilidade pelo período de 8 anos, subsequente ao período de 2018, nos termos do voto do relator”, diz o resultado do julgamento.

Segundo o Ministério Público Federa (MPF), Geller realizou doações na campanha de 2018, que totalizaram R$ 1,327 milhão em favor de 11 candidatos que concorreram ao cargo de deputado estadual. Tais doações, somadas aos próprios gastos de sua campanha, que foram declarados ao valor de R$ 2,4 milhões, ultrapassariam o limite dos gastos de campanha estipulado em R$ 2,5 milhões.

A doação de R$ 1,3 milhão teria extrapolado o valor permitido para doação, que é 10% de seus rendimentos brutos.  O montante ajudou a eleger os deputados Faissal Calil (Cidadania), Nininho (PSD), Wilson Santos (PSD) e Elizeu Nascimento (PL).